Pontos para um Sistema de Lixo Eletrônico

Tradução e adaptação do original: Key aspects of an e-waste management system - A glimpse at the Swiss model @ “sustec – sustainable technology cooperation” of the Technology and Society Lab within EMPA daniel.ott@empa.ch



A Campanha do Lixo Eletrônico chama você a contribuir para esse debate no II Seminário de Lixo Eletrônico do Ceará. Nele, devemos discutir muito dos pontos abaixo.

A Política Nacional de Resíduos Sólidos, foi aprovada em agosto de 2010. Nela ficam resolvidas as responsabilidades pelo lixo eletrônico e outros tipos de lixos sujeitos à logística reversa (processo de desfazer um produto). Para estados e municípios cabe realizar planos de gerenciamento de resíduos, até 2014. Esses planos devem ser fruto de colaboração e acordos com entre entidades públicas e privadas, de acordo com as características locais. Atualmente há um grupo de trabalho no Ministério do Meio Ambiente, que pretende fazer um grande acordo com as indústrias fabricantes e distribuidoras de eletrônicos no Brasil. Localmente, esse debate apenas começa.

Está na lei que você, consumidor será responsável por entregar seu lixo eletrônico em locais indicados e divulgados. Você é responsável por não deixar seu lixo eletrônico ir para o lixo comum. As lojas onde compramos esses equipamentos são responsáveis por aceitá-los de volta. As empresas que fabricam ou que importam são responsáveis por esse sistema todo, isso quer dizer, que devem financiar esse ciclo reverso do material. Bom, na realidade sabemos que a coisa é um pouco mais complicada e para que as leis funcionem bem e não virem as conhecidas “letra morta” devemos chegar a um acordo sobre como é o melhor jeito de fazermos isso juntos, por exemplo: você acha que levaria seus equipamentos para um local, ou gostaria que coletassem na sua casa? As lojas vão aceitar qualquer tipo de equipamento ou só os que venderam? Quem vai fazer essa coleta?

Você pode se dizer: mas não temos nem coleta seletiva, lixo eletrônico é só um detalhe. Você tem razão, precisamos urgentemente da coleta seletiva do lixo comum, em volume ele é bem maior. O problema é que o lixo eletrônico é muito mais tóxico: chumbo, cádmio, berílio e outros metais pesados podem contaminar o solo e causar sérios danos a saúde muito mais rápido, já produzimos 40 milhões de toneladas de lixo eletrônico no mundo. Nem os aterros sanitários são indicados para esse tipo de lixo. Em alguns locais a poluição causada pela reciclagem artesanal já é alarmante.  A educação ambiental é essencial nesse processo, se as pessoas em casa, na empresa, no escritório, em entidades públicas e da sociedade civil não se convencerem da necessidade de termos esse cuidado, nada vai para frente.

Temos direito de saber o que comemos, o que estamos jogando nos rios e no solo. Como está sendo reciclado nosso lixo eletrônico. O controle social precisa ser exercido para cobrarmos de cada responsável o seu quinhão. Para termos mais consciência sobre nosso nível de consumo, sobre quais químicos e tóxicos são usados na fabricação dos equipamentos, como eles poderiam ser mais sustentáveis, durar mais etc. É necessário que haja estatísticas e informações sendo geradas constantemente nesses sistemas. A Campanha pretende apresentar com transparência seus resultados e meios para que possamos todos pensar em melhores alternativas para o sistema.

Ok. Já sabemos que as indústrias produtoras e importadoras devem pagar pelo sistema de lixo eletrônico. Mas a grande questão é: como vão pagar? e pelo que? Existem algumas modalidades de financiamento para sistemas como esse de “logística reversa” testados no mundo. O consumidor paga na hora da compra, o fabricante embute no preço do equipamento, esse dinheiro vai para um fundo único, ou é descontado direto de algum imposto e gerido pelo poder público. São questões que agora devem ser negociadas e são as principais. Mas não se engane, no final o consumidor ou a população pagará o custo, é importante sabemos como é mais transparente e melhor para todos nós.

A função de todo esse sistema é a reciclagem para que as substâncias perigosas causem menos estrago e que a gente pressione menos o meio ambiente na mineração de nova matéria-prima para fabricar novos equipamentos.

A ONU indica em seu relatório sobre o assunto, que o melhor jeito de tratar o lixo eletrônico é antes de mais nada tentar fazer o Reuso, ou seja consertar e remontar equipamentos e peças que possam ser usadas para aprendermos tecnologia, fazermos inclusão digital, exercermos nossa criatividade, criarmos arte etc. No Brasil temos uma rede que pensa e faz isso a algum tempo, se chama Rede Metareciclagem, uma rede de gente que coloca a mão-na-massa e a tecnologia a serviço das pessoas.

A ONU também indica que a reciclagem tem que ser feita através da desmontagem manual de cada peça, segundo cada substância que vai para uma indústria diferente posteriormente.  Isso também quer dizer que esse trabalho, para ser bem feito, absorverá deve contar com muitas pessoas, ou seja, podemos gerar trabalho e renda em uma atividade ambientalmente adequada.

Para que cada local saiba o tamanho do problema que tem que resolver precisa conhecer como o lixo é tratado hoje em dia: que quantidade e como esse lixo vai parar em lixões, rios, aterros e quais são as experiências de tratamento responsável que já existem como a Ecoletas e da Casa de Cultura Livre em Fortaleza, a Coopermiti em São Paulo.

A Cewaste já começou uma pesquisa desse tipo, apresentada no I Seminário de Resíduos Eletrônicos do Ceará. Previmos na Campanha continuar essa pesquisa para saber como está o lixo eletrônico, como você se mobilizará para tratar dele, assim como empresas e instituições e também o que o Ceará já tem feito sobre isso. Vamos tentar um mutirão?

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